Termos e Condições Gerais
Versão 1.0 — Março de 2026
1. Identificação
A plataforma SoxBrand, acessível através de soxbrand.com, presta serviços de produção de meias personalizadas para empresas.
Para assuntos comerciais ou contratuais, os clientes podem contactar a SoxBrand através de info@soxbrand.com, doravante designada por “SoxBrand”.
2. Âmbito e Aceitação
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma SoxBrand e a contratação de serviços de produção de meias personalizadas. A plataforma destina-se exclusivamente a empresas (B2B). O acesso e utilização implicam a aceitação integral destes Termos.
3. Registo e Conta
O acesso à plataforma exige registo prévio com identificação fiscal válida. O cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas através da sua conta. A SoxBrand pode suspender contas em caso de incumprimento destes Termos ou prestação de informações falsas.
4. Encomendas
A quantidade mínima é de 100 pares. Após a submissão, o cliente recebe confirmação por email com referência e mockup. A SoxBrand valida o design em 24 a 48 horas úteis e pode recusar materiais ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
O cliente é exclusivamente responsável pelo material gráfico submetido e declara possuir os direitos necessários. A encomenda só é formalmente aceite após confirmação da SoxBrand e receção do pagamento.
5. Preços, IVA e Descontos
Todos os preços são em euros. O IVA aplicável é determinado pela identificação fiscal do cliente:
- Clientes portugueses: IVA a 23%;
- Clientes da UE com NIF validado no VIES: IVA a 0% (autoliquidação);
- Clientes da UE sem NIF validado no VIES: taxa de IVA do país de destino;
- Clientes fora da UE: IVA a 0%; podem aplicar-se direitos aduaneiros da responsabilidade do cliente.
Aplicam-se automaticamente os seguintes benefícios por volume:
- 200 a 299 pares: portes grátis;
- 300 a 399 pares: portes grátis + 4% de desconto;
- 400 a 499 pares: portes grátis + 6% de desconto;
- 500 ou mais pares: portes grátis + 8% de desconto.
6. Envio e Entrega
O cliente seleciona a transportadora preferida (DPD, GLS, CTT Expresso ou MRW). Os custos variam consoante o peso e destino. O prazo de produção é de 10 a 15 dias úteis após aprovação do design. A SoxBrand não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou por dados de entrega incorretos fornecidos pelo cliente.
7. Pagamento
Métodos disponíveis: transferência bancária, MB Way, PayPal e cartão de crédito/débito. A produção depende do pagamento integral. As encomendas não pagas no prazo de 5 dias úteis podem ser canceladas.
8. Cancelamentos e Garantias
Os produtos são personalizados segundo as especificações do cliente e a plataforma destina-se exclusivamente a empresas, pelo que não se aplicam direitos de livre resolução do consumidor. O cliente pode cancelar gratuitamente até ao início da produção.
Em caso de defeito de produção, a SoxBrand substitui ou reembolsa o produto. As reclamações devem ser enviadas para info@soxbrand.com no prazo de 10 dias úteis após a receção, com documentação fotográfica.
9. Limitação de Responsabilidade
A SoxBrand não responde por erros no design fornecido pelo cliente, diferenças inerentes entre o mockup digital e o resultado final, atrasos ou danos causados por transportadoras, ou consequências fiscais de identificação fiscal inválida.
10. Propriedade Intelectual
A plataforma SoxBrand e os seus conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada. O cliente garante ser titular dos direitos sobre o material gráfico submetido.
11. Alterações aos Termos
A SoxBrand pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio por email de pelo menos 30 dias. A utilização continuada da plataforma implica aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Guimarães. Para resolução alternativa de litígios: CNIACC — www.arbitragemdeconsumo.org ou plataforma europeia RLL.